A) Métodos de pagamento: 

A PORTILAME disponibiliza ao utilizador várias opções para proceder ao pagamento da sua encomenda.

1.  Cartão de crédito:

O utilizador será redirecionado para o portal de pagamentos, devendo inserir todos os dados solicitados. No caso de a plataforma rejeitar o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada. Todas as transações e respetiva segurança dos dados são da inteira responsabilidade da Stripe.

2.  Referência multibanco:

O utilizador dispõe do prazo máximo indicado no email de confirmação de encomenda ou SMS para realizar o pagamento numa ATM ou Home banking, utilizando os dados facultados (entidade / referência / valor). Caso o pagamento não se verifique no prazo máximo indicado, a encomenda será automaticamente cancelada.

3.  MBWay:

o utilizador ao escolher este método de pagamento deverá introduzir o contacto telefónico associado à sua conta de MBWay e deverá confirmar o pagamento diretamente na aplicação do telefone.

4.  Transferência bancária:

este método de pagamento apenas funciona para clientes profissionais com histórico de compras na loja PORTILAME. Os dados para a transferência serão comunicados em particular com o comprador. 

B) Entregas: 

As entregas de encomendas online podem ser efetuadas de duas formas: levantamento em loja e entrega em casa. No entanto, a entrega em casa feita pelos nossos transportadores parceiros, têm um limite de 2,40m de comprimento. Para estes casos dispomos de um terceiro serviço, que é o de entrega especial. 

1. Recolha em armazém;

a) Ao efetuar a encomenda online, o utilizador poderá solicitar gratuitamente o levantamento dos produtos encomendados na sede da PORTILAME, mediante disponibilidade de stock. 
b) Quando o (s) artigo (s) encomendado (s) pelo utilizador estiver disponível para entrega, a PORTILAME enviará um SMS ao utilizador, avisando-o de que a encomenda poderá ser levantada na loja e data selecionadas.
c) Caso após repetidas tentativas se mostre impossível contactar o utilizador para proceder ao levantamento da encomenda, a PORTILAME enviará para a morada por este fornecida aquando da encomenda, uma carta registada com aviso de receção, concedendo-lhe novo prazo de uma semana para proceder ao levantamento, sob pena de perda do valor pago e de qualquer direito sobre o (s) artigo (s) encomendado (s).
d) Decorrido o prazo referido na condição antecedente sem que o utilizador proceda ao levantamento da encomenda, assiste à PORTILAME o direito de fazer seu o valor pago pelo utilizador e de proceder à venda do (s) artigo (s) encomendado (s) e não levantado (s) pelo mesmo, não podendo o utilizador posteriormente reclamar da loja PORTILAME o pagamento de qualquer quantia, compensação ou indemnização, seja a que título for.
e) Para efeitos de levantamento da encomenda, o utilizador deverá ter em sua posse um documento pessoal de identificação e o email de confirmação da compra (ou cópia do mesmo). 
f) Na eventualidade da PORTILAME não disponibilizar ao utilizador o (s) artigo (s) por este adquirido(s) 30 dias após o prazo contratual apontado após pagamento. O utilizador poderá desistir da mesma, conferindo-lhe essa desistência o direito à restituição do valor pago e nada mais podendo ser exigido à Portilame, seja a que título for.


2. Entrega em casa

a) A PORTILAME prevê a realização da entrega dos produtos encomendados online, devidamente acondicionados, na morada e data indicadas pelo utilizador para o efeito. A data indicada poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou imprevistos do transportador, não podendo, todavia, a PORTILAME ser responsabilizada no caso de a entrega não ser satisfeita neste prazo.
b) A data selecionada pelo utilizador só é válida mediante pagamento no momento da realização da encomenda online. Qualquer atraso no pagamento poderá implicar alterações ao seu processamento.
c) A PORTILAME informa que os prazos médios de entrega são os seguintes (mediante disponibilidade de stock):
              c1) Portugal Continental: entre 2 a 5 dias úteis para o serviço de transporte normal para todo o país depois da encomenda ser despachada. O despacho está sempre associado a uma sms ou email de confirmação.
              c2) Ilhas: não existe prazo de entrega definido para esta modalidade, tratando-se de uma entrega especial.
              c3) resto do mundo: não existe prazo de entrega definido para esta modalidade, tratando-se de uma entrega especial.
d) Dependendo do serviço de entrega, o utilizador será notificado por sms ou email pela empresa transportadora no dia anterior à data da entrega ou no próprio dia, podendo reagendar nova entrega caso necessário. A PORTILAME não realiza entregas aos domingos ou feriados.
e) Se, por qualquer motivo, a PORTILAME não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador deverá ser informado em conformidade e deverá ser-lhe dada a opção de escolher uma nova data ou de proceder ao seu cancelamento, sendo feito o reembolso integral do valor pago.
f) Os custos de entrega são variáveis e calculados de acordo com a tipologia dos produtos encomendados e distância entre a morada de destino e a à sede da PORTILAME.
g) A montagem dos artigos não está incluída no respetivo custo de entrega.

3. Entrega especial 

Este tipo de entrega é totalmente personalizado e adaptado às necessidades do cliente de acordo com a disponibilidade dos recursos PORTILAME e efectua-se através de contacto pessoal entre o cliente e a PORTILAME.

C) Trocas e devoluções: 

1. O utilizador poderá cancelar a encomenda online efetuada na plataforma online em qualquer momento até ao seu despacho, com direito ao reembolso do valor total pago.

2. Após a receção da encomenda, nos termos do artigo 10º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o utilizador tem direito a cancelar ou devolver a sua compra, considerando que a mesma não sofra deterioração por intervenção do cliente ou de terceiros.

3. A comunicação da livre resolução do contrato deverá ser efetuada pelo utilizador à PORTILAME por email para store@portilame.com ou por chamada para o a linha de Apoio e Serviço ao Cliente. 

4. No âmbito da política de satisfação de cliente da PORTILAME, o exercício do direito de livre resolução deverá ocorrer nos seguintes prazos:
            a)Clientes não fidelizados (sem conta profissional): o utilizador dispõe de 30 dias contados após a compra ou, caso a compra verse sobre vários artigos, do dia em que o próprio, ou terceiro por si indicado (exceto o transportador), adquira a posse física do último bem
            b) Clientes fidelizados (com conta profissional): o utilizador dispõe de 60 dias, contados após a compra ou, caso a compra verse sobre vários artigos, do dia em que o próprio, ou terceiro por si indicado (exceto o transportador), adquira a posse física do último bem. 
            c) No prazo indicado, o utilizador poderá exercer igualmente o direito de livre resolução junto da sede da PORTILAME, bastando para o efeito que manifeste de forma clara e inequívoca essa intenção e que proceda, se possível, à devolução dos artigos adquiridos. 

5. A PORTILAME dispõe do prazo de 14 dias, contados da data em que o cliente comunicou a resolução do contrato, para efetuar a recolha dos bens a devolver, sendo o cliente responsável pela sua guarda até àquela recolha.

6. Perante a resolução supra identificada, a PORTILAME reembolsará o utilizador de todos os pagamentos recebidos.

7. O reembolso das quantias pagas pelo utilizador ocorrerá nos 14 dias posteriores àquele em que a PORTILAME tenha sido informada da resolução contratual e será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial. 

8. Quando a modalidade de entrega é a recolha em loja, enquanto os bens não forem recebidos, ou o utilizador não faça prova da sua devolução, a PORTILAME e poderá reter o reembolso das quantias despendidas pelo utilizador. 

9. Os custos inerentes à devolução dos bens, quando selecionada uma modalidade de entrega especial ou em casa, cujo contrato de compra e venda que o utilizador tenha resolvido mediante o exercício do direito de livre resolução, ocorrem por conta da PORTILAME. 

10. O reembolso só será efetuado se o dano ou desconformidade for reportado no formulário online de verificação das condições dos bens após 24h da receção da encomenda.

11. O utilizador deverá conservar os bens de modo a poder restituí-los à PORTILAME nas devidas condições de utilização, com todos os seus componentes, acessórios e embalagem originais, podendo, contudo, e com o devido cuidado, inspecionar e manipulá-lo bem. 

12. A PORTILAME reserva-se no direito de não aceitar a devolução de artigos que tenha sinais de utilização indevida ou que tenham sido adulterados face ao seu estado original.

13. O utilizador não tem direito à resolução do contrato no caso de produtos personalizados e/ou à medida, ou que, pela sua natureza, tenham sido postas em causa as devidas condições de segurança e higiene do produto em questão.

D) Garantias: 

1. Nos termos da legislação vigente, todos os bens adquiridos na plataforma online da PORTILAME, gozam de uma garantia legal de dois anos, podendo a mesma ser superior quando o produtor ou distribuidor do artigo assim o garantam, sempre que utilizados e ou aplicados nas condições preconizadas para o tipo de material adquirido. 

2. Excetuam-se destes casos qualquer tipo de material que tenha sido adulterado.

3. Na eventualidade de, durante o prazo da garantia, o bem adquirido apresentar alguma desconformidade, o utilizador deve contactar o nosso serviço de Apoio ao Cliente que o informará do procedimento. 

4. A PORTILAME suportará os custos inerentes à devolução ou recolha do(s) artigo(s) desconforme(s), dentro do prazo da respetiva garantia legal. 

5. Se, aquando da verificação técnica por parte da PORTILAME for detetado que a desconformidade denunciada se deve a uma utilização indevida por parte do utilizador, este será contactado para orçamentação da reparação em causa.

6. Relativamente ao(s) bem(s) que se encontre(m) fora do prazo legal de garantia, o utilizador pode entregá-lo(s) na sede PORTILAME, acompanhado da respetiva fatura de compra, para que o serviço pós-venda o possa avaliar, emitir um parecer técnico e orçamento de reparação. Após a aprovação por parte do utilizador, o bem será reparado.

 

E) Formulário Online 

1. Para conferir ao cliente o direito de reembolso do valor pago, este tem de preencher 24h após a receção de encomenda o seguinte formulário online de verificação das condições dos bens adquiridos.

 
 

Formulário de Reembolso

Para que o reembolso seja efetivado, deverá preencher o presente formulário, 24h após a receção de encomenda, para verificação das condições dos bens adquiridos.

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